TJRS autoriza filha a negar sobrenome do pai que a rejeitou

Resolução define critério para inscrição em concurso para magistratura

TJMG condena Fhemig a indenizar paciente

Projeto proíbe vestibular em curso de má qualidade

Decisão garante a servidor afastamento para freqüentar curso preparatório para outro cargo

Tribunal suspende benefício fiscal a empresas do Espírito Santo

TST isenta CEF de conceder cesta-alimentação a aposentados

Serviços prestados durante união estável não geram indenização

Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás reformou decisão da 2ª Vara Cível de Jataí que julgou procedente pedido de indenização de R$ 24 mil da dona de casa Vildezir Leal de Freitas contra o ex-companheiro Leoides Rocha de Oliveira.

Concluído processo contra 32 empresas acusadas de maquiar produtos

Auxílio-acidente é pago aos acidentados no trabalho, até a aposentadoria

Mato Grosso do Sul aprova somente 10,11% em Exame de Ordem

TJ manda Ipasgo pagar pensão a ex-cônjuge

Recurso interposto sem a assinatura de advogado é inexistente

Justiça de Passo Fundo autoriza depósito dos royalties da Monsanto em juízo

Ministro José Delgado fala em Recife sobre responsabilidade tributária de diretores

O ministro José Delgado, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, participa, daqui a pouco, às 11h, do II Seminário do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários, na cidade de Recife/PE.

Apelação deve ser julgada em ação contra Brasil Telecom S/A

O ministro Barros Monteiro, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso de Delma Fumagalli Portella e outros na ação de complementação de obrigação ajuizada por eles contra a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), hoje sucedida pela Brasil Telecom S/A.

Função essencial e tratamento secundário: O silêncio da Lei de Proteção Funcional sobre a Advocacia no Brasil

O artigo discute a exclusão da Advocacia do rol de funções essenciais à Justiça na recente lei 15.134/2025, destacando a centralidade da profissão no sistema jurídico e a necessidade de proteção

Seguro obrigatório e a ação renovatória de contrato de locação

Por Daniel Cerveira

Os reflexos penais do caso de xenofobia contra brasileira em aeroporto em Portugal

Por Eduardo Maurício

Caso Daniel Alves e a multa por "atenuante de reparação de dano causado"

Por Eduardo Maurício.